DATA:
30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
- INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 06/2019-026/2019
OBJETO: TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-PA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPANEMA E A INSTITUIÇÃO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE TODA A DEMANDA CAPANEMENSE DE VAGAS PARA ATENDIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIAL DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL HUMANO ESPECIALIZADO, ESPAÇO FÍSICO APROPRIADO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, LAZER, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇO PEDAGÓGICO ESPECÍFICO E OFICINAS, OBJETIVANDO DESDE JÁ A GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MUNÍCIPES, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO, DEVIDAMENTE APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTITUINDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO, COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
