Credor: F. CARDOSO & CIA LTDA
CPF/CNPJ: 04.949.905/0001-63
Valor global: 92.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/03/2020
Vigência: 30/03/2020
- 30/07/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM VENTILADOR PULMONAR, TIPO ADULTO E PEDIÁTRICO, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19
Data da Rescisão: 21/05/2020
Formalização da decisão: PROC.DISPENSA Nº 2020-010-PMC
DECISÃO:
Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e a concordância da empresa F.CARDOSO E CIA LTDA pela rescisão amigável do Contrato nº 3003001/2020, não havendo obrigações pendentes entre as partes.
Considerando a ausência de interesse público e conveniência na manutenção do referido contrato.
DECIDE :
Deferir o pedido de rescisão do Contrato nº 3003001/2020, firmado com a empresa F.CARDOSO e cia LTDA, de forma amigável, eis que, diante da situação que ora se apresenta, é a atitude mais adequada de acordo com o artigo 79, inciso II, da Lei de Licitações, acolhendo os fundamentos do parecer jurídico juntado aos autos.
