Data do decreto: 24/06/2019
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 154, II, A, CONCOMITANTE COM O ART. 163, I, TODOS DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 20% (VINTE POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR LINDOMAR MELO DA SILVA, RG Nº 2947915 E CPF/MF Nº 585.245.682-91, AGENTE DE DISTRITO, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
