Data do decreto: 14/02/2017
Descrição: ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 155/17 QUE CONCEDE A SENHORA SAMARA FAVACHO DE MORAIS NUNES, CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).
