Data do decreto: 26/09/2019
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 295/18, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SERVIDOR SENHOR CARLOS MATIAS MELO, CHEFE DE SETOR DE MERCADOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.