Data do decreto: 24/03/2017
Descrição: ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº129/17 QUE CONCEDE A SENHORA HENIE MARIA NEVES DE SOUSA, CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).
