Data do decreto: 27/04/2020
Descrição: PRORROGA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SUA EVOLUÇÃO EPIDEMOLÓGICA NO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
