Data do decreto: 18/01/2017
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR OSMARINO TEIXEIRA DE LIMA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE ALVARÁ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
