Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/06/2020
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 288/18, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR MANOEL MOACIR DE MELO, RG Nº 4325691 SSP/PA E CPF/MF: 736.310.352-68 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
   

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