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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 329/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/08/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO CONTROLADO VISANDO O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA – PA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 154/2020.
   

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