Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/04/2017
Descrição: ANULAR, EM CONSONANCIA COM O CAPITULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53, DA LEI N° 9.784/99, FICA ANULADO O DECRETO N° 193/17 QUE NOMEOU A SENHORA PATRCIA TOYOKO SAKAGUCHI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO
   

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