Data do decreto: 05/05/2017
Descrição: FICAM CRIADAS AS COORDENADORIAS, INSTANCIAS DE GESTÃO E EXECUÇÃO, E O COMITÊ DIRETOR, FORMADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE EM CONJUNTO DESIGNARÃO GRUPOS DE TRABALHO, RESPONSAVEIS POR GARANTIR O DEBATE E O ENGAJAMENTO DE TODOS O SEGMENTOS AO LONGO DO PROCESSO PARCIPATIVO NA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODENDO SER EDITADA PORTARIA PARA REGULAMENTAR O ASSUNTO NO LIMITES DESTE DECRETO.
