Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/03/2021
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 048, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA JANAÍNA CRISTINA RAMOS DO VALE, DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
   

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