Data do decreto: 13/01/2017
Descrição: FICA CORRIGIDO O VENCIMENTO INICIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, PARA O VALOR CORRESPONDENTE AOPISO SALARIAL NACIONAL EQUIVALENTE A R$ 2.298,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), FIXADOS PARA UMA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
