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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 559/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 03/08/2021
Descrição: NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº800 (RETOMAPARÁ), O MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGA O DECRETO Nº 545/2021 E PASSA A SER ENQUADRADO COMO ZONA DE ABERTURA PARCIAL E CATEGORIA DE BANDEIRAMENTO VERDE, ATÉ DETERMINAÇÃO ULTRARIOR, NA FORMA ABAIXO
   

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