Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/09/2022
Descrição: Revogar, em consonância com o Capítulo XIV, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº 252/22, de 1º de agosto de 2022, que revoga a concessão do adicional de gratificação por regime especial de trabalho e concede 30% (trinta por cento) de Gratificação de Tempo Integral sobre o vencimento base da servidora Denise Ramos Barros Borges, Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito
   
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