Data do decreto: 12/01/2023
Descrição: RETIFICAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, A DATA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPANEMA ESTIPULADA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 468/22, QUE OUTRORA REALIZAR-SE-IA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, PASSARÁ A SER REALIZADA NO DIA 10 MARÇO DE 2023
