Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/05/2023
Descrição: RATIFICA A DOAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ, MEDIANTE JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO, PRÉVIA AVALIAÇÃO DO BEM E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, VOLTADA PARA A IMPLANTAÇÃO DA USIPAZ – USINA DA PAZ
   

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