Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/04/2023
Descrição: RETIFICAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, A DATA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPANEMA ESTIPULADA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 068/23, QUE OUTRORA REALIZAR-SE-IA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2023, SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023
   

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