Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/03/2018
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA CATIA COSTA GUIMARÃES BRANDÃO SOARES, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
   

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