Data do decreto: 30/01/2024
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 072/23, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA MARIA DA SILVA CHAVES, ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
