Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/06/2024
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 418, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE HOMOLOGA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR REJANE MARIA FERREIRA DE SOUSA, PELA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE DILENE DO SOCORRO DA COSTA SILVA E SILVA
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
   

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