Data do decreto: 29/08/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA, MANTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMO FERRAMENTA DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS - SMIC, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
