Data do decreto: 23/12/2024
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 233, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE TORNAR FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS DIAS ABAIXO DISCRIMINADOS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
