Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/01/2025
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 679, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDE 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
   

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