Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/01/2025
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 672, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
   

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