Data do decreto: 15/01/2025
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 277, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL