Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/06/2018
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 154, II, A, CONCOMITANTE COM O ART. 163, I, TODOS DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA WILKSAN DE SOUSA SILVA, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
   

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