Data do decreto: 17/03/2025
Descrição: CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR FRANCISCO WELLINGTON MOURA REIS, MATRÍCULA Nº 010078-1, CEDIDO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE CAPANEMA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
