Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/10/2025
Descrição: CONCEDER, 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA SILVIA LETICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MATRÍCULA N° 010892-8, DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, A, E ART. 163, I, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
   

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