Data do decreto: 15/12/2025
Descrição: REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, A PERMISSÃO DE USO DE CONCESSÃO MTX 129, EM NOME DO SENHOR JOSINALDO COSTA DE FRANÇA, CPF/MF Nº 834.340.702-49.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
