Data do decreto: 19/01/2026
Descrição: FICA AUTORIZADO O SENHOR CÍCERO EDSON DA SILVA OLIVEIRA, E CNH Nº 00299844003, A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANEXO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, POR MEIO DA PERMISSÃO MTX 166, DEVENDO O MESMO HABILITAR SEU VEÍCULO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CUMPRIR, EM TODO O MOMENTO A CONCESSÃO, OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUAL SEJA, LEI MUNICIPAL N° 6.473/2020.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
