Data do decreto: 24/03/2017
Descrição: ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº123/17 QUE CONCEDE A SENHORA MARIA DA SILVA CHAVES, ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).
