Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/07/2018
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA REBECCA RICHENE BENTES, CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
   

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