Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/07/2018
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
   

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