Data do decreto: 22/03/2017
Descrição: ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº141/17 QUE CONCEDE A SENHORA ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).
