Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/01/2019
Descrição: AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO OU DE PROFISSIONAL EQUIVALENTE PARA QUE ESTE ALÉM DA SUA ATRIBUIÇÃO ORDINÁRIA EXERÇA DE FORMA COMPLEMENTAR E SEM ONEROSIDADE, A ATIVIDADE DE ARTICULADOR.
   

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