NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 A SENHORA CAMILA OLIVEIRA PINHEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM OS ARTS. 154, II, B E 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA GENICLEIDE ALVES DA SILVA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
FICA A SECRETARIA DE FINANÇAS AUTORIZADA A PROMOVER DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS PARA LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS VENCIDOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU; PERMISSÃO DE USO E TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO- TLLF, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS AJUIZADOS, RELATIVOS AOS ANOS DE 2012 A 2016.
FIXAR EM 3.2364 (TRÊS, DOIS, TRÊS, SEIS, QUATRO) UNIDADE PADRÃO FISCAL, PARA CORRIGIR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
NOMEAR A SENHORA GENICLEIDE ALVES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 O SENHOR HILDENOR DA COSTA ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 O SENHOR FRANCIS LANE DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA JUCIELMA RIBEIRO DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 O SENHOR ANTONIO SOUSA PENAFORT, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DRCAA(DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA), LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA KARINA BORBA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR ANTONIO LUIZ BULHÕES DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR SINVAL NUNES DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR BENEDITO VALTER DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DISTRITAL DE TAUARI, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 O SENHOR ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR A SENHORA ZILDA DE FÁTIMA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR A SENHORA RACHEL TEIXEIRA MONTEIRO DE PINA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
NOMEAR A SENHORA MARIA CLAUDIA OLIVEIRA CUNHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
NOMEAR A SENHORA CARLA CAROLYNNE RESUENO COELHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
NOMEAR A SENHORA JOANA CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DELEGAR COMPETÊNCIA A SRA. LUCIANA DE LIMA FERNANDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS (RG E CPF), CNPJ N. 05.149.091/0001-45, PARA MOVIMENTAR CONTAS, SENDO QUE OS PAGAMENTOS VÃO CONTINUAR SOB A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO, OS DEMAIS PONTOS RELACIONADOS SERÃO EM CONJUNTO COM O MESMO.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA MARIA DE LOURDES FERNANDES MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA MARILDA PINTO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE JULHO DE 1990, A SENHORA FRANCIDELIA DE LIMA MENEZES DA ROCHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
DELEGAR COMPETÊNCIA A SENHORA MARLI DE BARROS VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PORTADORA DO RG Nº 2174955 PC/PA, CPF Nº 462.308.152-49, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO, FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PORTADOR DO RG: Nº 3151121 SSP/PA E CPF: Nº 058.810.802-20, ASSINAREM QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ Nº 07.820.648/0001-53, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DELEGAR COMPETÊNCIA A SRA. ELIANE DE MATOS LEAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS (RG E CPF), CNPJ N. 05149091/0001-45, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO OU ISOLADAMENTE, ASSINAR QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ANEXAS AO PRESENTE DECRETO.
DELEGAR COMPETÊNCIA A SRA. WALDIMARY DO SOCORRO TEIXEIRA LEITE FREITAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS (RG E CPF), CNPJ N. 07.313.973/0001-20, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO OU ISOLADAMENTE, ASSINAR QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ANEXAS AO PRESENTE DECRETO.
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A COMPARECEREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA EFETUAREM O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA LORENA CARVALHO BRAGA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FICAM HOMOLOGADOS OS REPRESENTANTES RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR LINDOMAR MELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DISTRITAL DE MIRASSELVAS, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
