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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6.2025-0801 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0104
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 21/08/2025
Data da divulgação do extrato: 21/08/2025
Data da ratificação: 25/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO MONTANTE REFERENTES DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
SEGUE EM ANEXO
Justificativa do preço
SEGUE EM ANEXO
Fundamentação legal
14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pela Informação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTERIO E MONTEIRO ADVOGADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 124KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) PDF 212KB
DOTAÇÃO PDF 78KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 10MB
PESQUISA DE PREÇO PDF 289KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025260801 2025 MONTERIO E MONTEIRO ADVOGADOS 0,00 26/08/2025
26/08/2026
VIGENTE
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