Complementa a Instrução Normativa nº 01/2026-GAB/SEMED, para explicitar a aplicação das exigências de formação mínima, comprovação documental, atualização cadastral, regularização funcional e acompanhamento administrativo aos servidores efetivos que exerçam a função de profissional de apoio escolar/cuidador escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capanema/PA, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para a exigência de formação mínima, a comprovação documental, a adequação funcional e o acompanhamento administrativo dos profissionais de apoio escolar/cuidadores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capanema/PA, e dá outras providências.