Prefeitura de Capanema

INEXIGIBILIDADE: INEX 001/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

Contratação do Escritório Monteiro e Teixeira Advogados Associados para atender as demandas advindas do Gabinete do Prefeito do Município de Capanema e Fundo Municipal de Saúde.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Os valores ficarão definidos de acordo com o preço praticado no mercado, sendo certo que a demanda de serviços neste Município no âmbito da contratação será compatível com o trabalho a ser realizado pelo escritório a contratar.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2017	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/135540753/DOU-SECAO-3-27-01-2017-PG-162
01/02/2017	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.02.01.DOE.PDF, PAG 69
27/01/2017	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/27012017/BRASIL, CADERNO DE ECONOMIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCYDELIA DE LIMA MENEZES DA ROCHA
Responsável pela Informação	FRANCYDELIA DE LIMA MENEZES DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCYDELIA DE LIMA MENEZES DA ROCHA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCYDELIA DE LIMA MENEZES DA ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
HOMOLOGAÇÃO	PDF	495KB
JUSTIFICATIVA	PDF	139KB
PARECER JURÍDICO	PDF	234KB
RATIFICAÇÃO	PDF	702KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	826KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/01/2017	CONTRATO ORIGINAL	001/2017	2017	MONTEIRO E TEIXEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS	420.000,00	20/01/2017 20/01/2018
19/01/2018	ADITIVO DE PRAZO	ADITIVO DO CONTRATO 001/2017	2018	MONTEIRO E TEIXEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	21/01/2018 21/01/2019
21/01/2019	ADITIVO DE PRAZO	2º ADITIVO 001/2017	2019	MONTEIRO E TEIXEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	22/01/2019 22/01/2020
21/01/2020	ADITIVO DE PRAZO	3º ADITIVO 001/2017	2020	MONTEIRO E TEIXEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	23/01/2020 31/12/2020
28/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	4º ADITIVO 001/2017	2021	MONTEIRO E TEIXEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	04/01/2021 04/04/2021

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