Data da portaria: 05/09/2023
Agente: MARIA DE NAZARÉ SOUSA MACIEL
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONCEDER A CESSÃO PARA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE NAZARÉ SOUSA MACIEL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 157, §ÚNICO DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), COM ÔNUS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A PARTIR DO DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO PELA PRESIDÊNCIA