O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Capanema-Pa no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4.954/91, sendo alterada pela Lei nº 5.236/93, e em consonância com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, CONVOCA os representantes das entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com abrangência municipal, comprovadamente constituído há mais de 01 (um) ano, para participarem do Fórum da Sociedade Civil, onde serão eleitos os representantes da sociedade civil para compor o CMDCA - Triênio: 2017/2020.
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Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 30/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 |
002/2023 |
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| 22/03/2023 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 |
001/2023 |
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| 20/06/2022 |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA O 1º PROCESSO SUPLEMENTAR PARA PREENCHIMENTO DA VACÂNCIA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
005/2022 |
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| 24/05/2022 |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO 1º PROCESSO SUPLEMENTAR PARA PREENCHIMENTO DA VACÂNCIA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
004/2022 |
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| 23/05/2022 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - 1ª PROCESSO SUPLEMENTAR PARA PREENCHIMENTO DA VACÂNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTETAR |
001/2022 |
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| 22/01/2021 |
CONVOCAR FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE CAPANEMA/PA TRIÊNIO 2021/2024 |
001/2021 |
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| 16/09/2020 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2020 |
001/2020 |
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