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LEI ALDIR BLANC - PNAB

A LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 . Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Data Descrição Número/Exercício Mais
29/05/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR - PNAB 001/2024

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