Site conselho:
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Informações do conselho
Conselho Municipal de Saúde de Capanema, foi criado pela Lei Municipal nº 5090 de 08 de Novembro de 1991, alterado pelas leis Municipais, Lei nº 5235 de 23 de Março de 1993, Lei nº 5399 de 18 de Novembro de 1996, Lei nº 5400 de 22 de Novembro de 1996, Lei nº 5828 de 26 de Novembro de 1999 e Lei nº 5988 de 14 de Novembro de 2001 com em suas base competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 e pela Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990 com objetivo de acelerar, fortalecer e consolidar o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). Por intermédio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde com base na Constituição Federal e na Legislação supracitada. O Conselho de Saúde é o órgão de instância colegiada de caráter permanente, normativo, deliberativo e fiscalizador em cada esfera do governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Nacional e Estaduais, Distrito Federal e Municipais, dos direitos sanitários e das unidades de saúde com composição, organização e competência fixadas na Lei. O Conselho consubstancia a participação da sociedade civil organizada a administração do SUS, propiciando o controle social desse sistema conforme a Lei, atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e gerenciamento técnico-administrativo.
Função: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE TAUARI
Representação: USUÁRIOS
Data início: 19/10/2021
Quantidade total de membros suplentes: 14
Sem informações até o momento
Documentos relacionados
Data
Documento
Descrição
Arquivos
19/10/2019
COMISSÕES
19/10/2019
DATA DE FUNDAÇÃO E OBJETIVOS
O Presente Regimento Interno define as atribuições do Conselho Municipal de
Saúde de Capanema, foi criado pela Lei Municipal nº 5090 de 08 de Novembro de 1991,
alterado pelas leis Municipais, Lei nº 5235 de 23 de Março de 1993, Lei nº 5399 de 18 de
Novembro de 1996, Lei nº 5400 de 22 de Novembro de 1996, Lei nº 5828 de 26 de
Novembro de 1999 e Lei nº 5988 de 14 de Novembro de 2001 com em suas base
competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19 de
Setembro de 1990 e pela Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990 com objetivo de
acelerar, fortalecer e consolidar o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). Por
intermédio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde com base na
Constituição Federal e na Legislação supracitada.
