Informações do objeto

TERMO DE FORMENTO COM A APAE

Justificativa

Este termo tem por objeto a concessão de apoio financeiro, por meio de Termo de Fomento celebrado entre a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capanema e o Município de Capanema-PA, com finalidade de promover ações de interesse público e recíproco entre as partes, com o repasse de valores financeiros por parte do MUNICÍPIO, objetivando o provimento de toda a demanda Capanemense de vagas para atendimento institucional especial dos pacientes com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, espaço físico apropriado, serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico especifico e oficinais, objetivando desde já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais do municípios, portadores de necessidades especiais, conforme plano de trabalho em anexo, constituindo parte integrante do presente termo.