DELEGAR COMPETÊNCIA A SRA. ELIANE DE MATOS LEAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS (RG E CPF), CNPJ N. 05149091/0001-45, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO OU ISOLADAMENTE, ASSINAR QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ANEXAS AO PRESENTE DECRETO.
DELEGAR COMPETÊNCIA A SRA. WALDIMARY DO SOCORRO TEIXEIRA LEITE FREITAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS (RG E CPF), CNPJ N. 07.313.973/0001-20, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO OU ISOLADAMENTE, ASSINAR QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ANEXAS AO PRESENTE DECRETO.
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A COMPARECEREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA EFETUAREM O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 A SENHORA LORENA CARVALHO BRAGA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FICAM HOMOLOGADOS OS REPRESENTANTES RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR LINDOMAR MELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DISTRITAL DE MIRASSELVAS, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR A SENHORA BRENDA NATALY DA SILVA SERRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
NOMEAR O SENHOR ALBERTO FREITAS PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
NOMEAR O SENHOR FÁBIO MARCELO MONTEIRO BRAUN, PARA EXERCER O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
NOMEAR A SENHORA CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA, PARA EXERCER O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
NOMEAR A SENHORA ELIANE DE MATOS LEAL, PARA EXERCER O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, REGER-SE-ÃO PELAS NORMAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO.
NOMEAR O SENHOR OSCAR TATSUYA ISHII, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EM CONFORMIDADE COM ART. 24, II DA LEI 4.790/90.
NOMEAR A SENHORA IVONE CLÉIA FARIAS PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
NOMEAR A SENHORA LUCIANA DE LIMA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (DMS-E) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURESA (ISSQN), LIVROS ELETRÔNICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS IPTU ONLINE, PROTOCOLO WEB, EMISSÃO DE CERTODÕES NEGATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PAULO ALMEIDA DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 060569-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
