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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

GILEANE DE SOUZA GUILHON

Contatos do SIC

(91) 3462 5072

Email: ouvidoria.capanema.pa@gmail.com

Endereço do SIC

Tv. Cesar Pinheiro, nº 375

Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 14H

Última solicitação: 01/12/2023 21:56

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