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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa [...]

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROCESSOS NAS MODALIDADES DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 28/12/2021.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exonerar a senhora CLAUDIA RAFAELLE DE SOUZA RAMOS, do cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito

Conceder 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da servidora Maria Ivanete da Silva Lage, Diretora do Departamento Administrativo Financeiro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomear a senhora Brenda Ingrid Silveira de Aviz, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Proteção Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 7/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 6/2022

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do VII Fórum Municipalda Pessoa Idosa com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal do Idoso do Município de Capanema-pa.

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS AÇÕES DE CONTROLE E TRATAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE(CÃES E GATOS) A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS AÇÕES DE CONTROLE E TRATAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE(CÃES E GATOS) A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LIMA RODRIGUES, NO DISTRITO DE MIRASSELVAS, NA CIDADE DE CAPANEMA/PARÁ.