INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, QUANTO AO CONTROLE, APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GUARDA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE COLABORADORES QUE ATUEM EM ÓRGÃOS, UNIDADES OU ATIVIDADES COM PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SERVIDORA SENHORA DAYANE DE KASSIA DA SILVA VILELA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E ART. 98, DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR EFETIVO ARON LANOA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 140662-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.

. CONCEDER AO SERVIDOR EFETIVO ARLEY ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, MATRÍCULA Nº 1417708-8, E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

RETIFICAR O NOME DO SERVIDOR FABRÍCIO ROSA DOS SANTOS, PARA FABRÍCIO MELO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, MATRÍCULA Nº 143445-4,E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

CONCEDER A SENHORA ANDREZA DE NAZARE OLIVEIRA DA COSTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR FÁBIO BARBOSA DUARTE, MATRÍCULA N° 146567-2, CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR SENHOR DAVID DE OLIVEIRA CORDEIRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR GUSTAVO CAMURCA VIEIRA, MATRÍCULA N° 141659-6, CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR JONAS MARTINS QUEIROZ NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

NOMEAR, O SENHOR VALDEMIR MARTINS DE ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019

EXONERAR O SERVIDOR SENHOR ADEMILSON BEZERRA GOMES, MATRÍCULA Nº 147031-3, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA LUCIANE PIMENTEL CORREA CAMPOS, MATRÍCULA Nº 146591-6 DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR O SERVIDOR SENHOR THYAGO DE OLIVEIRA GUEDES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA ALESSANDRA DE LIMA CASTRO, DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.565/2024, DO ARTIGO 29, I, (REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ), 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR EFETIVO ISMAEL DE MATOS VIEIRA, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146822-7,E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FICA HOMOLOGADA A SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TITULAR E SUPLENTE, REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ABAIXO:

DESIGNAR A SENHORA JUCICLEIA CERDEIRA DE CARVALHO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA N° 140612-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE EMPREENDEDORISMO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO E TURISMO, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO SENHOR JOSE MARIA DA SILVEIRA CABRAL, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 010042-0, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA ESCOLAR DA EMEIF D-14 ANTÔNIO DE LIMA RODRIGUES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA SENHORA VANESSA CAROLINE PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA N° 140561-6, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA ESCOLAR DA EMEIF EUCLIDES CUMARU, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 623, DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA VANESSA CAROLINE PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 140561-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DA ESCOLA EMEF TENENTE SEVERINO MENEZES, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA ANTONIA LILIANA DA SILVA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 141545-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TEMPORÁRIA SENHORA MICILENE CORREA MIRANDA, MATRÍCULA Nº 143428-4, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER AO SENHOR FRANCISCO MEDEIROS DE ABREU, DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 010997-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

DESIGNAR O SENHOR FRANCISCO MEDEIROS DE ABREU, DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 010997-5, E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 14 A 27 DE ABRIL DE 2026, PELA AUSÊNCIA LEGAL DO SECRETÁRIO TITULAR.

NOMEAR, A SENHORA THANYA ROZILENE GUIMARÃES SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019

EXONERAR A SERVIDORA SENHORA DEBORA JAMILY ALEXANDRIA DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR A SENHORA MICHELLE CRISTINI DE ARAUJO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA C/C LEI Nº 6.433, DE 28 DE JULHO DE 2019.

EXONERAR A SERVIDORA SENHORA ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA PONTES, SEGUP/PA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FICA AUTORIZADA A SENHORA LARISSA MENEZES GOMES, E CNH Nº 07057537768, A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANEXO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, POR MEIO DA PERMISSÃO TX 015, DEVENDO A MESMA HABILITAR SEU VEÍCULO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CUMPRIR, EM TODO O MOMENTO A CONCESSÃO, OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUAL SEJA, LEI MUNICIPAL N° 6.473/2020.